Alexandre Albrecht | Perito Engenheiro Agrônomo

 Em imóveis rurais antigos, nem toda divergência de área significa invasão, ampliação indevida ou incorporação de terras vizinhas. Em um caso recente de retificação de registro, a matrícula indicava 98,60 hectares , enquanto o georreferenciamento certificado apontou 206,4367 hectares , ou seja, um aumento de 107,8367 hectares , equivalente a aproximadamente 109,37% . À primeira vista, a diferença parece expressiva demais para ser apenas um erro técnico. No entanto, a perícia demonstrou que o ponto principal não estava na área lançada na matrícula, mas no perímetro efetivamente descrito e encontrado em campo . A matrícula antiga indicava desenvolvimento perimetral aproximado de 6.696 metros , enquanto o levantamento georreferenciado apurou 6.974,76 metros , diferença de apenas 3,99% , compatível com a evolução dos métodos de medição. Para que o leitor compreenda melhor a situação, a descrição antiga do imóvel trazia a seguinte lógica perimetral: “Partindo do marco nº 0, a 50,00mt...

  No agronegócio brasileiro, é comum encontrar matrículas rurais antigas com descrições que refletem a realidade da época em que foram registradas. Muitas delas identificam o imóvel por confrontantes, acidentes naturais, denominações locais ou referências históricas, sem coordenadas geográficas ou qualquer sistema moderno de georreferenciamento. Há algum tempo atuei em um caso envolvendo uma operação de Cédula de Produto Rural (CPR) que não foi cumprida pelo emitente. Quando a credora iniciou as medidas judiciais para localização de bens e efetivação do arresto, surgiu uma situação inesperada: o devedor alegou que a atividade agrícola desenvolvida por ele ocorria em área diversa daquela indicada na matrícula vinculada à operação. Diante dessa divergência, fui contratado para verificar a situação do imóvel rural que servia de referência documental para a garantia. A matrícula apresentava uma descrição típica de registros antigos, baseada em confrontantes históricos, área aproximada ...

  A perícia agronômica nem sempre exige o deslocamento até a propriedade rural. Em muitos casos, é possível e necessário realizar uma perícia indireta, baseada na análise técnica de documentos, imagens de satélite, séries históricas, dados meteorológicos, mapas, registros fotográficos, matrículas, CAR, SIGEF, notas fiscais, contratos, projetos agrícolas, dados públicos e demais elementos objetivos disponíveis. No processo judicial, a prova pericial pode envolver exame, vistoria ou avaliação, conforme o art. 464 do Código de Processo Civil, o que permite compreender que a atuação técnica do perito não se limita exclusivamente à visita presencial, embora a vistoria continue indispensável em determinadas situações. Na agronomia, esse tipo de análise tem grande utilidade em temas como frustração de safra, uso e ocupação do solo, avaliação de imóveis rurais, servidões administrativas, conflitos ambientais, incêndios em lavouras, irrigação, evolução na construção de benfeitorias, acesso ...

  Na rizicultura irrigada, a paisagem impressiona. Mas por trás de cada talhão existe um sistema altamente técnico, construído sobre engenharia agrícola, manejo hídrico, sistematização do terreno e planejamento operacional contínuo. Em perícias judiciais envolvendo áreas de arroz irrigado, um dos pontos mais complexos é justamente diferenciar aquilo que representa manejo agrícola cíclico daquilo que efetivamente se consolida como benfeitoria útil e necessária ao imóvel rural. A sistematização da área, muitas vezes submetida a manutenções periódicas, readequações de nível, reconstruções de taipas e correções operacionais ao longo dos ciclos produtivos, exige análise técnica criteriosa para caracterização adequada sob a ótica pericial. Ao mesmo tempo, determinadas estruturas hidráulicas, canais, reservatórios, estradas internas e componentes permanentes podem assumir natureza de benfeitoria incorporada ao imóvel, agregando funcionalidade e valor econômico à atividade. Outro ponto fre...

  No processo judicial, a perícia não existe para favorecer qualquer das partes. Sua função é fornecer ao magistrado elementos técnicos capazes de esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado. Por essa razão, o contraditório é parte natural da atividade pericial. Questionamentos, impugnações e pareceres divergentes fazem parte da dinâmica processual e contribuem para o aprimoramento do debate técnico. Contudo, nem toda impugnação é suficiente para afastar as conclusões de um laudo pericial. Quando o trabalho é desenvolvido com metodologia adequada, fundamentação consistente, análise completa dos elementos probatórios e resposta objetiva aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, a tendência é que suas conclusões permaneçam hígidas mesmo após intenso escrutínio processual. Recentemente, em decisão judicial proferida em processo no qual atuei como perito, o magistrado destacou exatamente esse aspecto: Ao analisar as impugnações apresentadas contra o laudo, regi...

 A expansão de linhas de transmissão, rodovias, ferrovias, redes de saneamento e outras obras de infraestrutura tem aumentado significativamente os casos de servidão administrativa e desapropriação em imóveis rurais. Embora muitas vezes tratadas como situações semelhantes, existem diferenças técnicas e jurídicas importantes entre desapropriação e servidão administrativa, especialmente no momento da definição das indenizações. Na desapropriação, ocorre a perda da propriedade da área atingida pelo empreendimento. Já na servidão administrativa, o proprietário normalmente permanece titular do imóvel, porém passa a sofrer restrições de uso sobre determinada faixa da propriedade. O que normalmente é indenizado? Dependendo das características da obra e dos impactos gerados, a indenização pode envolver: valor da terra nua atingida; limitação do uso da área; depreciação do remanescente; danos em benfeitorias; perda de produtividade; restrições operacionais; fragmentação da propriedade; cust...

O aumento do endividamento no agronegócio brasileiro reacendeu a discussão sobre a prorrogação de operações de crédito rural e a importância da prova técnica para demonstrar a incapacidade temporária de pagamento do produtor rural. Nos últimos anos, decisões judiciais vêm reforçando que a renegociação ou prorrogação de dívidas rurais não depende apenas da vontade da instituição financeira, especialmente quando existem elementos técnicos que demonstrem frustração de safra, eventos climáticos adversos, dificuldades severas de comercialização ou comprometimento relevante da capacidade financeira da atividade rural. A discussão está diretamente relacionada ao Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente às hipóteses previstas para reprogramação de operações em situações excepcionais, além da interpretação consolidada pelos tribunais superiores sobre o tema. A importância da prova técnica Na prática, um dos maiores desafios do produtor rural é comprovar tecnicamente que a dificuldade financ...