Recuperação judicial rural: regras do Provimento CNJ 216/2026
O agronegócio brasileiro vive um momento de profunda transição jurídica e financeira. Após um salto expressivo nos pedidos de Recuperação Judicial (RJ) por produtores rurais, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento CNJ nº 216/2026 . A nova norma cria diretrizes rígidas para os juízes de todo o país, buscando trazer equilíbrio entre o fôlego financeiro do produtor e a segurança jurídica do crédito privado. Na prática, o cenário mudou: a RJ no campo deixou de ser um "escudo de urgência" contra a inadimplência e passou a exigir um nível altíssimo de governança, comprovação técnica e contábil . A Filtragem Técnica: O fim dos pedidos sem base real Antes do provimento, muitos processos tramitavam no escuro, sem que o juiz ou os credores soubessem se a atividade rural era de fato viável. Agora, o cerco fechou. Pedidos que não apresentarem uma base contábil sólida e uma justificativa técnica real correm o risco de indeferimento imediato. É aqui que a Engenharia Agron...