Produtor rural endividado: antes de renegociar com o banco, é preciso saber quanto a atividade realmente consegue pagar
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Quando isso acontece, uma reação comum é procurar imediatamente o banco para renegociar as dívidas.
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Quanto a propriedade rural realmente consegue pagar sem comprometer sua continuidade produtiva?
Essa resposta não deveria ser baseada apenas no saldo existente na conta bancária ou na expectativa da próxima safra. Ela exige análise técnica da atividade rural.
Uma renegociação somente é efetivamente útil quando as novas condições são compatíveis com a geração futura de caixa da atividade.
Alongar uma dívida que continuará produzindo parcelas superiores à capacidade econômica da propriedade pode apenas transferir o problema para alguns meses ou anos à frente.
O próprio Banco Central estabelece, nas regras do crédito rural, que o prazo e o cronograma de reembolso devem considerar a capacidade de pagamento do beneficiário, buscando compatibilizar os vencimentos com os períodos normais de obtenção de receita da atividade rural.
Por isso, uma análise adequada deve ir além do valor total da dívida.
É necessário conhecer a estrutura produtiva que sustentará seu pagamento.
O primeiro passo é conhecer todas as dívidas
Em propriedades com vários anos de financiamento, é comum existirem diferentes operações simultaneamente: custeios, investimentos, financiamentos de máquinas, CPRs, renegociações anteriores, operações em cooperativas, fornecedores e outras obrigações.
Antes de elaborar qualquer proposta de pagamento, é recomendável consolidar essas informações.
Uma análise técnica pode considerar, entre outros elementos:
saldo devedor de cada operação;
instituição financeira;
datas de contratação e vencimento;
taxas e encargos;
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garantias vinculadas;
parcelas futuras;
operações renegociadas anteriormente;
receitas previstas da propriedade;
custos agrícolas e pecuários;
patrimônio produtivo disponível.
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Somente depois dessa consolidação é possível visualizar a dimensão real do comprometimento financeiro.
Produção não significa necessariamente capacidade de pagamento
Uma propriedade pode apresentar faturamento elevado e, ainda assim, possuir baixa disponibilidade financeira.
Imagine uma fazenda com boa produção de soja ou milho, mas que também tenha despesas expressivas com sementes, fertilizantes, defensivos, combustível, arrendamento, manutenção de máquinas, mão de obra e financiamento.
O que importa para análise da dívida não é apenas a receita bruta, mas o resultado disponível depois dos custos necessários para manter a atividade funcionando.
Por isso, um estudo de capacidade de pagamento normalmente deve trabalhar com cenários produtivos realistas, utilizando área efetivamente cultivada, produtividade histórica, preço provável de comercialização, custos de produção e demais receitas ou despesas da propriedade.
Frustração de safra também precisa ser tecnicamente demonstrada
Em determinadas situações, a dificuldade de pagamento decorre diretamente de eventos que afetaram a produção.
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O Manual de Crédito Rural prevê hipóteses relacionadas à dificuldade temporária de pagamento, incluindo situações envolvendo comercialização, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento da exploração. A análise depende das condições da operação e da regulamentação aplicável a cada caso.
Nesses casos, simplesmente informar que "a safra foi ruim" pode ser insuficiente.
É possível tecnicamente analisar elementos como produtividade histórica e obtida, condições climáticas, época de plantio, imagens de satélite, registros da lavoura, manejo empregado, notas fiscais, custos, ocorrência de pragas ou doenças e demais fatores capazes de explicar a redução da produção ou da renda.
Quanto melhor documentado estiver o fato que provocou a dificuldade financeira, mais consistente será a análise apresentada.
E quando a propriedade possui patrimônio, mas não possui caixa?
Esse é outro cenário frequente no meio rural.
O produtor pode possuir terras, máquinas e estruturas de valor significativo, porém não ter recursos financeiros suficientes para cumprir simultaneamente todas as parcelas contratadas.
Patrimônio e liquidez são conceitos diferentes.
Uma análise econômica adequada deve avaliar se a atividade consegue gerar recursos para pagamento das obrigações e, quando necessário, estudar alternativas como reorganização da produção, redução de áreas arrendadas, venda de ativos ociosos, arrendamento de parte da propriedade ou reestruturação dos investimentos.
O objetivo não deve ser simplesmente encontrar dinheiro para pagar a próxima parcela.
O objetivo deve ser recuperar o equilíbrio econômico da propriedade.
O estudo precisa trabalhar com cenários
Uma boa análise de capacidade de pagamento não deveria apresentar apenas uma projeção.
A agricultura está sujeita a variações de produtividade, preço e custo. Por isso, é recomendável construir cenários.
Por exemplo:
Cenário conservador: considera produtividade e preços mais baixos, avaliando a capacidade da propriedade em uma condição adversa.
Cenário provável: utiliza produtividade histórica e parâmetros compatíveis com as condições normais da atividade.
Cenário favorável: considera melhores condições produtivas e comerciais, sem utilizar expectativas excessivamente otimistas.
Essa abordagem permite identificar qual parcela anual poderia ser suportada pela atividade com maior segurança.
Laudo técnico não substitui a negociação, mas melhora a qualidade das informações
A decisão sobre renegociação ou prorrogação envolve a instituição financeira e depende das características da operação e das normas aplicáveis.
O Banco Central esclarece que existem possibilidades de prorrogação, extensão e renegociação de operações de crédito rural, observadas as condições previstas no Manual de Crédito Rural e demais regras do Conselho Monetário Nacional.
O trabalho técnico não determina que o banco aceite determinada proposta.
Sua função é diferente: transformar informações dispersas da propriedade em dados técnicos capazes de demonstrar sua situação produtiva, econômica e financeira.
Um estudo bem elaborado pode indicar quanto a atividade produz, quais fatores reduziram sua renda, quanto custa continuar produzindo e qual seria sua capacidade estimada de pagamento.
Isso torna a negociação mais objetiva.
Antes de negociar, faça três perguntas
Antes de apresentar qualquer proposta ao banco, o produtor deveria conseguir responder com segurança:
Quanto eu realmente devo?
Quanto minha atividade consegue gerar de caixa nos próximos anos?
Qual valor de parcela pode ser pago sem inviabilizar a produção?
Se essas respostas ainda não existem, talvez o primeiro passo não seja renegociar.
Talvez seja fazer o diagnóstico.
Informação técnica. Decisões mais seguras.
Problemas financeiros no meio rural dificilmente são resolvidos apenas aumentando o prazo de uma dívida.
É necessário compreender a propriedade como uma empresa rural, relacionando produção, patrimônio, custos, receitas, financiamentos e capacidade futura de geração de caixa.
Nesse processo, engenheiros agrônomos, profissionais financeiros, contadores e advogados podem atuar de forma complementar, cada profissional dentro de sua área de competência.
A análise técnica agronômica pode fornecer elementos importantes para demonstrar produtividade, frustração de safra, estrutura produtiva, custos, capacidade de produção e cenários futuros da atividade.
Se você é produtor rural e está enfrentando dificuldades para organizar ou renegociar suas operações de crédito, reunir primeiro as informações técnicas e financeiras da propriedade pode tornar a tomada de decisão muito mais segura.
Sobre o autor
Alexandre Albrecht é Engenheiro Agrônomo, Perito Judicial e Assistente Técnico, com atuação em perícias agronômicas, avaliações de imóveis rurais, crédito rural, capacidade de pagamento, frustração de safra, geoprocessamento, imagens de satélite, regularização e análise técnica de propriedades rurais.
Atua na elaboração de laudos, pareceres e estudos técnicos, com experiência em demandas judiciais e extrajudiciais, avaliações conforme a ABNT NBR 14653, análises relacionadas ao Manual de Crédito Rural (MCR) e suporte técnico a produtores rurais, advogados, instituições e empresas.
Eng. Agr. Alexandre Albrecht
CREA-GO 19793/D | IBAPE-GO nº 242
Agro Albrecht Engenharia Agronômica
Informação técnica. Decisões mais seguras.
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Fontes consultadas
Banco Central do Brasil. Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente as disposições relativas ao reembolso e às operações de crédito rural.
Banco Central do Brasil. FAQ Crédito Rural: pagamento, prorrogação, extensão e renegociação da dívida rural.
Conselho Monetário Nacional. Resolução CMN nº 4.905/2021, que trata, entre outros pontos, da comprovação da dificuldade temporária de pagamento e da capacidade de pagamento do mutuário em determinadas operações.
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