Alexandre Albrecht | Perito Engenheiro Agrônomo

  No processo judicial, a perícia não existe para favorecer qualquer das partes. Sua função é fornecer ao magistrado elementos técnicos capazes de esclarecer fatos que dependem de conhecimento especializado. Por essa razão, o contraditório é parte natural da atividade pericial. Questionamentos, impugnações e pareceres divergentes fazem parte da dinâmica processual e contribuem para o aprimoramento do debate técnico. Contudo, nem toda impugnação é suficiente para afastar as conclusões de um laudo pericial. Quando o trabalho é desenvolvido com metodologia adequada, fundamentação consistente, análise completa dos elementos probatórios e resposta objetiva aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, a tendência é que suas conclusões permaneçam hígidas mesmo após intenso escrutínio processual. Recentemente, em decisão judicial proferida em processo no qual atuei como perito, o magistrado destacou exatamente esse aspecto: Ao analisar as impugnações apresentadas contra o laudo, regi...

 A expansão de linhas de transmissão, rodovias, ferrovias, redes de saneamento e outras obras de infraestrutura tem aumentado significativamente os casos de servidão administrativa e desapropriação em imóveis rurais. Embora muitas vezes tratadas como situações semelhantes, existem diferenças técnicas e jurídicas importantes entre desapropriação e servidão administrativa, especialmente no momento da definição das indenizações. Na desapropriação, ocorre a perda da propriedade da área atingida pelo empreendimento. Já na servidão administrativa, o proprietário normalmente permanece titular do imóvel, porém passa a sofrer restrições de uso sobre determinada faixa da propriedade. O que normalmente é indenizado? Dependendo das características da obra e dos impactos gerados, a indenização pode envolver: valor da terra nua atingida; limitação do uso da área; depreciação do remanescente; danos em benfeitorias; perda de produtividade; restrições operacionais; fragmentação da propriedade; cust...

O aumento do endividamento no agronegócio brasileiro reacendeu a discussão sobre a prorrogação de operações de crédito rural e a importância da prova técnica para demonstrar a incapacidade temporária de pagamento do produtor rural. Nos últimos anos, decisões judiciais vêm reforçando que a renegociação ou prorrogação de dívidas rurais não depende apenas da vontade da instituição financeira, especialmente quando existem elementos técnicos que demonstrem frustração de safra, eventos climáticos adversos, dificuldades severas de comercialização ou comprometimento relevante da capacidade financeira da atividade rural. A discussão está diretamente relacionada ao Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente às hipóteses previstas para reprogramação de operações em situações excepcionais, além da interpretação consolidada pelos tribunais superiores sobre o tema. A importância da prova técnica Na prática, um dos maiores desafios do produtor rural é comprovar tecnicamente que a dificuldade financ...

O agronegócio brasileiro vive um momento de profunda transição jurídica e financeira. Após um salto expressivo nos pedidos de Recuperação Judicial (RJ) por produtores rurais, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 2.016/26 . A nova norma cria diretrizes rígidas para os juízes de todo o país, buscando trazer equilíbrio entre o fôlego financeiro do produtor e a segurança jurídica do crédito privado. Na prática, o cenário mudou: a RJ no campo deixou de ser um "escudo de urgência" contra a inadimplência e passou a exigir um nível altíssimo de governança, comprovação técnica e contábil . A Filtragem Técnica: O fim dos pedidos sem base real   Antes do provimento, muitos processos tramitavam no escuro, sem que o juiz ou os credores soubessem se a atividade rural era de fato viável. Agora, o cerco fechou. Pedidos que não apresentarem uma base contábil sólida e uma justificativa técnica real correm o risco de indeferimento imediato. É aqui que a Engenharia Agronômica s...

Alexandre Albrecht atua como Engenheiro Agrônomo, Perito Judicial e Avaliador de Imóveis Rurais, com atendimento técnico em Goiás e base em Anápolis/GO. O trabalho é voltado à elaboração de laudos agronômicos, perícias judiciais, assistência técnica para advogados, avaliação de fazendas, avaliação de terra nua, avaliação de benfeitorias rurais e análise de danos em lavouras, pastagens e imóveis rurais. A atuação técnica envolve vistoria de campo, análise documental, pesquisa de mercado, interpretação de mapas, imagens de satélite, fotografias, registros imobiliários, CAR, SIGEF e demais elementos necessários para compreender a realidade do imóvel rural ou da controvérsia técnica apresentada. Entre os principais serviços estão a avaliação de imóveis rurais para compra e venda, inventário, partilha, garantias bancárias, processos judiciais, desapropriações, servidões, arrendamentos, crédito rural e disputas envolvendo atividade agropecuária. Na área judicial, o trabalho pode compreender ...